Política de reembolso

Aplicável às compras realizadas na loja online da Varyon Solutions. Os direitos imperativos dos consumidores prevalecem sobre qualquer condição menos favorável.

1.1. A presente Política regula o direito de livre resolução dos consumidores, as devoluções por mudança de decisão, as reclamações por falta de conformidade, as trocas e os reembolsos.

1.2. Consumidor é a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. Nas compras B2B, as devoluções dependem das condições da proposta ou de autorização escrita da Varyon, não sendo aplicável o direito legal de livre resolução reservado aos consumidores.

2.1. Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem indicar motivo. Na compra de bens, o prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.

2.2. Nos casos específicos previstos na lei portuguesa para determinados contratos celebrados fora do estabelecimento, nomeadamente durante visita não solicitada ao domicílio do consumidor ou excursão organizada pelo profissional, o prazo poderá ser de 30 dias.

2.3. O direito pode ser exercido mediante declaração inequívoca enviada, dentro do prazo, para info@varyonsolutions.com ou para Varyon Solutions, Lda., Rua Cidade de Faro, Lote 8, 2660-023 Frielas, Loures, Portugal. O consumidor pode utilizar o modelo incluído no final desta Política, mas a sua utilização não é obrigatória.

2.4. Após comunicar a resolução, o consumidor deve devolver ou entregar o bem no prazo legal de 14 dias, salvo se a Varyon se tiver oferecido para o recolher. A Varyon poderá fornecer uma referência e instruções logísticas; a ausência dessa referência não invalida uma resolução exercida tempestivamente.

3.1. O consumidor pode manusear o bem apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, como faria num estabelecimento comercial. Responde pela depreciação resultante de manuseamento que exceda o necessário.

3.2. A embalagem original não é condição absoluta para o exercício do direito legal de livre resolução. Contudo, o bem deve ser protegido adequadamente e devolvido com os acessórios, manuais, cabos, elementos de segurança e componentes recebidos. A falta ou deterioração evitável destes elementos poderá ser considerada na avaliação da depreciação.

3.3. Em painéis, inversores, baterias e equipamentos técnicos, a instalação, ligação elétrica, parametrização permanente, remoção de selos funcionais ou utilização em carga poderá exceder a verificação necessária, consoante as circunstâncias. Em equipamentos de segurança, a ativação, uso prolongado ou exposição a condições incompatíveis poderá igualmente originar depreciação.

4.1. Salvo quando a Varyon aceite suportá-los ou não tenha prestado a informação obrigatória, os custos diretos da devolução por mudança de decisão são suportados pelo consumidor.

4.2. Para bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, a página do produto, o checkout, a proposta ou a confirmação em suporte duradouro indicará, antes da compra, uma estimativa do custo direto da devolução. A compra de um produto volumoso não deve ser concluída sem essa informação.

4.3. Quando a devolução decorra de falta de conformidade, dano imputável ao transporte organizado pela Varyon, produto incorreto ou outra causa legalmente imputável à Varyon, os custos necessários de recolha, transporte, reparação ou substituição são suportados nos termos da lei aplicável.

5.1. O direito de livre resolução não é aplicável nos casos previstos na lei, incluindo bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene depois de abertos e serviços integralmente executados após o consentimento e reconhecimento legalmente exigidos.

5.2. A mera escolha entre tamanhos, cores ou opções padronizadas normalmente comercializadas não torna automaticamente o produto personalizado. Uma exceção ao direito de livre resolução não elimina direitos por falta de conformidade, defeito, dano de transporte ou informação enganosa.

6.1. A Varyon reembolsará, no prazo legal de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução, os pagamentos abrangidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada. Custos adicionais resultantes da escolha de modalidade mais onerosa não são reembolsados.

6.2. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo expresso em contrário que não imponha custos ao consumidor. A Varyon pode reter o reembolso até receber os bens ou prova suficiente da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando lhe caiba recolher o bem.

6.3. A devolução por mudança de decisão é distinta de uma reclamação por falta de conformidade. O consumidor deve contactar a Varyon assim que detete defeito, dano ou produto incorreto, identificando a encomenda e fornecendo fotografias ou vídeo quando úteis e proporcionais.

7.1. Trocas voluntárias dependem de disponibilidade. Quando não seja possível uma troca direta, poderá ser efetuada a devolução válida e uma nova encomenda separada, sem prejuízo dos direitos legais.

7.2. Antes de expedir qualquer devolução, o cliente deve contactar a Varyon através de info@varyonsolutions.com para receber a guia, quando aplicável, e as instruções de envio adequadas ao produto. A Varyon indicará por escrito a morada de receção e o método de transporte. Este contacto é para organização logística e não condiciona o exercício do direito de livre resolução nem suspende o prazo legal para devolver o produto.

8.1. Questões e pedidos relativos a devoluções devem ser enviados para info@varyonsolutions.com, indicando o nome do cliente, número da encomenda, produto e motivo do contacto.

Modelo de formulário de livre resolução

Preencha e envie apenas se pretender resolver um contrato. Pode utilizar qualquer outra declaração inequívoca.

Destinatário	Varyon Solutions, Lda. | Rua Cidade de Faro, Lote 8 | 2660-023 Frielas, Loures, Portugal | info@varyonsolutions.com
Declaração	Comunico que resolvo o contrato relativo aos bens ou serviços abaixo identificados
Bens ou serviços
Número da encomenda
Encomendado em / recebido em
Nome do consumidor
Morada do consumidor
E-mail / telefone
Data
Assinatura	Apenas se o formulário for apresentado em papel.